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20/02/2020 | 18h52min

Votação de 13º salário para o Bolsa Família fica para março

Congresso adiou para 3 de março a votação da Medida Provisória do que instituiu 13º aos beneficiários do programa. MP vence em 24 de março

A comissão mista que analisa a medida provisória do governo determinando pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março. 

 

A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

 


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