No ar:

Ouvir!     

» Geral » Justiça


20/02/2019 | 09h05min

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

 

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

 

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

 

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

 

EBC


Veja também:


19/09/2019 | 16h53min

» Agricultura: Prazo para entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) termina no dia 30 de setembro

19/09/2019 | 16h44min

» Economia: Santiago é um dos primeiros do Brasil a implantar a Lei da Liberdade Econômica

19/09/2019 | 16h26min

» Segurança: Éxercito: Vip Day é realizado na Operação Guarani


Comentários:


Voltar ao topo