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14/02/2020 | 16h41min

STF decide que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo devem ter CNH suspensa

Por unanimidade, o plenário da Suprema Corte entendeu que a medida não vai contra o direito constitucional ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo, ao volante, podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

 

Por unanimidade, o plenário da Suprema Corte entendeu que a medida não vai contra o direito constitucional ao trabalho. A medida, segundo os ministros, é uma forma de individualizar a pena para punir de maneira adequada cada crime cometido.

 

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a pena para o homicídio culposo é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. O tempo de suspensão é proporcional à penalidade aplicada.


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