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08/05/2020 | 12h21min

Senado aprova projeto que obriga Anvisa a liberar remédios importados em até 72 horas

Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de remédios e equipamentos já liberados no exterior no combate ao novo coronavírus. 

 

Segundo o texto aprovado, o poder de liberação dos medicamentos e insumos importados é transferido do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que esses produtos já tenham sido registrados em órgãos dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China. Nesse tipo de situação, a Anvisa tem até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o produto. 

 

Além disso, de acordo com a proposta aprovada, médicos que forem prescrever  medicamentos ainda não autorizados no país devem informar ao paciente que o produto ainda não possui autorização ordinária na Anvisa, mas que a prescrição fica autorizada pois o remédio foi registrado por alguma autoridade sanitária estrangeira. 

 

Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial. 


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