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14/06/2019 | 13h31min

Senado aprova possibilidade de saque do FGTS para trabalhador com doença grave em qualquer estágio

O projeto tramitava em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se não houver recurso para o Plenário, vai seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, pelo trabalhador acometido por doença grave, degenerativa ou incapacitante. A possibilidade também se estende aos dependentes.

 

Inicialmente, a proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), incluía apenas o mal de Parkinson e o Alzheimer entre as condições graves de saúde que admitem saque das contas vinculadas do fundo. Lembrando que, hoje em dia, a lei que regula a movimentação do FGTS já possibilita a liberação de recursos em casos de câncer, HIV ou doença terminal.

 

Até que o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), sugeriu uma alteração no teto para garantir o saque do FGTS ao trabalhador ou dependente acometido por doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante, em qualquer estágio de sua evolução, e não apenas na fase terminal.

 

“Para que a pessoa possa se beneficiar do recurso que é dela e que está no fundo de garantia durante a vida, para ter uma melhor condição de vida, inclusive”, disse.

 

Na visão Arns, não seria justo liberar o FGTS apenas para os doentes com Parkinson ou Alzheimer e não o fazer, por exemplo, para pessoas com esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA), doenças neurodegenerativas e incapacitantes que ainda não dispõem de tratamento efetivo. Então, foi decidido que a lista das enfermidades contempladas vai ser feita por regulamento.

 

A vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Garcia Próspero, acompanhou a aprovação do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse que a decisão favorável foi muito importante para as famílias que possuem entes com doenças raras.


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