No ar:
Buenas Tarde meu Santiago (2º parte) - Marco Antônio Nunes    18h00min às 18h45min

Ouvir!     

» Geral » Coronavírus


24/03/2020 | 13h31min

Saiba quais foram as mudanças no decreto de calamidade pública editado por Eduardo Leite

As alterações ampliam o rol de serviços que poderão funcionar normalmente durante a vigência do decreto

O governador Eduardo Leite assinou, na noite dessa segunda-feira (23), uma série de mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada com o objetivo de prevenir e enfrentar a pandemia de coronavírus. As alterações ampliam o rol de serviços que poderão funcionar normalmente durante a vigência do decreto. Também autoriza os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocarem servidores para trabalhar, caso haja necessidade. Trinta e quatro atividades públicas e privadas foram destacadas no documento como essenciais e poderão continuar funcionando.

 

O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por municípios. Assim, uniformiza a legislação e determina que, por exemplo, ficam suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais. São consideradas atividades públicas e privadas essenciais, segundo o novo decreto:

 

 Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;   Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; Atividades de defesa civil; Transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas; Telecomunicações e internet;  Serviço de call center;   Captação, tratamento e distribuição de água;  Captação e tratamento de esgoto e de lixo;  Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;  Iluminação pública;  Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

 

Serviços funerários;  Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;  Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;  Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;  Inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;

 

 Vigilância agropecuária;   Controle e fiscalização de tráfego;  Compensação bancária, redes de cartões de crédito e de débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;  Serviços postais;   Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

 

Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados "data center" para suporte de outras atividades previstas neste decreto;  Fiscalização tributária e aduaneira  Transporte de numerário;  Fiscalização ambiental;  Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados;  Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;  Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais, de cheias e de inundações;

 

 Mercado de capitais e de seguros; Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; Atividades médico-periciais; Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; e Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração.


Veja também:


01/04/2020 | 16h58min

» Imagem: A cena mais esperada dos últimos dias: a chegada da chuva

01/04/2020 | 16h21min

» Política: Senado aprova PL que dispensa atestado médico para trabalhadores com suspeita de coronavírus

01/04/2020 | 15h46min

» Solidariedade: Quer ajudar: conheça algumas campanhas em andamento


Comentários:


Voltar ao topo