No ar:

Ouvir!     

» Geral » Justiça


04/02/2019 | 17h22min

Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas

A proposta prevê mudanças em 14 leis

O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei.

 

A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve.



A menção nominal às organizações criminosas será uma mudança significativa, já que, hoje, muitos governantes sequer admitem a atuação destas facções, tentando minimizar o poderio ilícito de seus integrantes. "É uma alteração importante. Praticamente mantemos a conceituação atual, mas deixamos claro, na lei, que estas são organizações criminosas", disse Moro.  



As lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas,  iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima. 

 

"Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo", explicou Mouro.



De acordo com o texto do PL apresentado à imprensa, governadores, vice-governadores e a secretários de segurança pública, será considerada organização criminosa qualquer associação a partir de quatro pessoas "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas" cujos integrantes atuem com o "objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".


EBC
 


Veja também:


21/07/2019 | 13h40min

» Agricultura: Trigo tem plantio finalizado na maior parte das regiões do Rio Grande do Sul

21/07/2019 | 13h25min

» Trânsito: Infrações de ultrapassagem e de velocidade estão entre as principais ocorrências registradas pela PRF

21/07/2019 | 13h09min

» Saúde: Estudo revela que 80% de diabéticos podem ter doenças cardiovasculares


Comentários:


Voltar ao topo