Em atendimento a um pedido da bancada progressista da Câmara de Vereadores, considerando os efeitos da onda do coronavírus e das restrições econômicas, o prefeito Tiago Gorski Lacerda assinou na manhã desta sexta o decreto 024/2021 que altera a data de vencimento de alguns impostos municipais. Fica acertado como novas datas de vencimento para pagamento os seguintes impostos:
- ISSQN, com vencimento ajustado para 30 de abril
- Taxa de licenciamento- 30 de abril
- IPTU para 14 de maio. (O desconto de 10% à vista fica valendo para nova data)
A partir de segunda, os contribuintes vão poder imprimir as guias com as novas datas, inclusive de parcelamento. Pra quem já imprimiu, poderá solicitar novo parcelamento, depois que passar a bandeira preta, diretamente na Prefeitura.
É facultado ao contribuinte optar por novo parcelamento desde que não ultrapasse o máximo de oito parcelas e o último mês do presente exercício financeiro. Os parcelamentos anteriores ao presente exercício financeiro permanecem com as datas de vencimento inalteradas.
Enquanto perdurar a situação de calamidade em função da pandemia, as guias de pagamento poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico aos contribuintes, de modo a coibir a aglomeração de pessoas nas dependências da Prefeitura de Santiago.