No ar:
Baita Chão - Marco Antônio Nunes e Marcelo Peronio    15h00min às 16h00min

Ouvir!     

» Geral » Economia


10/07/2020 | 10h05min

Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

Medida possibilitará parcelamento em até 145 meses

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.

 

A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU). O texto, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, regulamenta as negociações previstas pela Lei nº 13.988/20.

 

As propostas de negociação poderão ser oferecidas pela PGF, pela PGU ou pelo devedor.


Veja também:


03/08/2020 | 11h05min

» Oportunidade: Atendente de loja e marceneiro estão entre as vagas do Sine

03/08/2020 | 10h09min

» Educação: Uri Santiago: cursos de Psicologia terão aula inaugural

03/08/2020 | 10h01min

» Economia: Energia elétrica pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira


Comentários:


Voltar ao topo