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22/06/2019 | 15h56min

Polêmico no Brasil, cultivo de maconha para uso medicinal é tema de consulta pública

Anvisa quer favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão

Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação

O cultivo de maconha para fins exclusivamente medicinais ainda é motivo de debates no Brasil. O tema, além de polêmico, esbarra também na questão da regulamentação. Isso porque o canabidiol - derivado da maconha - é uma medicação que não pode ser comprada em farmácias brasileiras. O paciente que tiver a prescrição médica ainda precisa submeter seu pedido à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Em meio à essa discussão, a Anvisa abriu - nesta sexta (21) - uma consulta pública para tratar justamente da regulamentação, do cultivo e da produção da Cannabis para o uso medicinal no Brasil. A consulta ficará disponível até o dia 18 de agosto para receber contribuições da sociedade.

 

O objetivo, segundo a agência, é favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão.

 

Problemática

 

Quando os tratamentos convencionais não têm efeitos sobre os pacientes, o uso do derivado da maconha pode ser indicado para quem convive com epilepsia, Alzheimer, Parkinson e até em alguns tipos de câncer.

 

As discussões sobre o tratamento com derivados de maconha, no entanto, pode não corresponder à realidade dos pacientes que dependem desse tipo de medicamento. É o que alerta Endy Lacet, que trabalha na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, a Abrace.

 

A associação auxilia desde 2014 pacientes a obterem seus medicamentos derivados da maconha de forma legal. Hoje, segundo Endy, são cerca de 1.200 pacientes atendidos pela associação em todo o país.

 

“Quando nós falamos de tratamentos através do uso de canabinóides, estamos falando de um tratamento completamente diferente do tradicional. Não é uma dosagem ou posologia fixas. Nós não vamos conseguir fazer aquela conta de miligramagem por peso e dar um a receitinha. Não é uma receita de bolo. Cada paciente reage de uma forma, tem um metabolismo diferente".

 

A integradora científica da instituição vê como muito importante a proposta de consulta pública feita pela Anvisa, com o objetivo de estimular o debate sobre o tema. Acontece que, segundo Endy, o modelo de consulta ainda não é o ideal.

 

Isso porque, as duas propostas trazidas na consulta pública podem restringir o modelo de aplicação dos medicamentos.

 

Uma das propostas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.


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