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26/08/2019 | 14h13min

Polícia Ambiental de Santiago atende diversas ocorrências de queima de campo nativo

Ação pode gerar multas e ainda danos à saúde e meio ambiente

Nessa época as queimadas se tornam mais comuns. Foto: Ieda BeltrãoNessa época as queimadas se tornam mais comuns. Foto: Ieda Beltrão

No decorrer do mês de julho do ano de 2019, a Polícia Ambiental de Santiago, efetuou o atendimento de diversas ocorrências de queima de campo nativo, sem licença do órgão ambiental competente. De acordo com o policial ambiental Wacht foram gerados 14 boletins de ocorrência policial e quatro Termos Circunstanciados.

 

Salienta que o decreto estadual nº 53.202/16, prevê multa de R$ 1 mil por hectare. E, em caso de atingir áreas de preservação permanente, a multa pode chegar a R$ 5 mil  por hectare. Já o Decreto Federal 2.661/1998 estabelece normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, mas os procedimentos variam entre os estados de acordo com legislação específica.

 

A decisão de executar uma queima requer, plena segurança afim de que os objetivos possam ser cumpridos integralmente. Isso implica em uma análise detalhada das condições do terreno, especialmente topografia, características da vegetação (quantidade, condição e distribuição) e variáveis meteorológicas (intensidade e direção do vento predominante, temperatura, umidade, incidência de luz, dentre outros).

 

Apesar do processo de queima controlada ser legalmente permitido e atuar como prevenção a incêndios florestais, não se pode negar a existência de amplas externalidades negativas com a utilização do fogo, que envolvem danos à saúde, empobrecimento gradual do solo, perda de biodiversidade, danos à rede de transmissão elétrica, entre outros. Sendo assim, a utilização de alternativas ao uso do fogo deve ser vista como um procedimento relevante quando se busca a realização de atividades agropecuárias com vistas à sustentabilidade ambiental, social e econômica


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