No ar:

Ouvir!     

» Geral » Justiça


22/08/2019 | 09h02min

PL que obriga agressor a ressarcir SUS está pronto para sanção presidencial

O texto também prevê que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), um projeto de lei (PL 2438/19) que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde, o SUS, pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima. Agora a proposta está pronta para sanção presidencial.

 

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado Federal. Com isso, o texto precisou voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores.

 

A relatora do projeto, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), explica nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor.

 

“A proposta tem o objetivo de expressar diretamente na Lei Maria da Penha a responsabilidade civil do agressor, no âmbito doméstico, em ressarcir todos os danos por ele causados, inclusive aqueles relacionados com os serviços de saúde prestados às vítimas e com o uso de dispositivo de segurança pelas vítimas para evitar novas agressões”, disse.

 

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

 

O texto também prevê que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos.


Veja também:


18/11/2019 | 10h35min

» Sorteio: Campanha premiada: João Cândido Machado ganhou uma TV Smart 42 polegadas

18/11/2019 | 10h16min

» Polícia: Dois acidentes de trabalho com morte são registrados na região no início do Feriadão

18/11/2019 | 10h04min

» Educação: Candidato do Enem têm até esta segunda para pedir reaplicação de prova


Comentários:


Voltar ao topo