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13/11/2019 | 15h16min

Nota Fiscal de Serviços Educadora oferece até 50% de desconto no IPTU

Vai encerrar no próximo dia 20 de novembro o prazo para os contribuintes conseguirem créditos para descontos no IPTU por meio do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, que pode render até 50% de desconto para Pessoas Físicas e 30% para Pessoas Jurídicas. Basta acessar o site da Prefeitura, ir na opção "Cidadão" e clicar no link "Nota Fiscal de Serviços Educadora" (ou clique aqui para ir direto). Lá, pode fazer o cadastro ou pular essa etapa quem já tem. E clica para entrar no portal ISS para se apropriar dos créditos, indicando os imóveis para abatimento no IPTU, na opção "Destinação".

 

Aqueles que não designarem o desconto no período determinado, terão seus créditos automaticamente apropriados a matrícula do imóvel que estiver em seu nome.

 

O Programa

 

Em parceria com a Infisc, a Prefeitura de Santiago oferece esse serviço, da Nota Fiscal de Serviços Educadora, que dá a oportunidade de receber descontos no pagamento de seu IPTU, bastando, para isso, apenas cumprir com seus deveres e direitos de cidadão. O benefício foi oferecido por meio de Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, que foi criado e instituído pela Prefeitura, em parceria com a Infisc, com objetivo de estimular a cidadania e educação tributária, incentivando a população a solicitar nota fiscal de serviços sempre que contratarem qualquer serviço na cidade.

 

Os cidadãos que solicitaram notas fiscais de serviço em estabelecimentos de Santiago durante todo esse ano, e se cadastraram no Programa, receberam créditos fiscais relativos a parte do ISS incidente nessas notas, 20% no caso de pessoas físicas e 5% para pessoas jurídicas. Tais créditos poderão agora serem utilizados para abatimento do IPTU de qualquer imóvel situado no município, em até 50% do valor para pessoas físicas e, até 30% para pessoas jurídicas.


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