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18/05/2019 | 14h20min

MP do Saneamento deve ser votada no Plenário da Câmara nesta semana

Texto amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor; projeto perde vigência em 3 de junho e precisa ainda passar por análise no Senado

A Medida Provisória 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento, deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Isso porque ela tramita em caráter de urgência, já que a proposta perde a validade no dia 3 de junho. A principal mudança na lei é ampliação da concorrência e a abertura para investimentos privados no setor, de forma a possibilitar a universalização dos serviços.

 

Deputados e senadores já sinalizaram serem favoráveis à aprovação da MP. No início do mês, a matéria recebeu o aval da comissão mista formada no Congresso. Relator do texto no colegiado, o senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE) defende que os esforços são para ofertar um serviço de melhor qualidade para os brasileiros. “É necessário mudar. Deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, avalia.

 

O foco da MP é mudar o modelo atual de contratos de gestão o de concessão de serviços, semelhante ao que ocorre com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios abrirão licitações para escolher o melhor prestador de serviços pela população, que poderão ser executados tanto por empresas públicas como privadas. 

 

O parecer de Jereissati estabelece que os contratos em vigor poderão ser executados até o fim, mas os municípios terão de abrir concorrência quando eles se encerrarem. Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a alteração na lei vem para cobrir o buraco deixado pelo sistema atual de gestão do saneamento e está “bem amarrada” para levar os serviços até os brasileiros. “O que essa MP vem trazer é, com toda certeza, um novo momento para a questão do saneamento básico, que diz questão à saúde e às outras vertentes que vão se desenvolver a partir dela”, pondera.

 

A preocupação da senadora é justificada pelos números do saneamento no Brasil. São cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada. Isso equivale a toda população do Canadá sem água potável. Além disso, quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. O reflexo na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros é perceptível. Nessas cidades foram registradas epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.


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