A Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019) está mudando as relações entre Estado e empreendedores no país. Em vigor desde 30 de abril, a MP prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas, por meio da desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.
Em 12 de junho, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com 287atividades econômicas que ficaram livres de autorizações prévias de funcionamento. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A resolução do governo atende o parágrafo 3º da MP 881 e vale para atividades consideradas de baixo risco que passam a funcionar sem vistorias prévias de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por exemplo.
“A medida tira o peso do Estado na vida de quem quer empreender, de quem quer gerar emprego, fazendo com que a ausência – ou diminuição – da burocracia estimule, exatamente, a abertura de novos negócios, de novos projetos. Enfim, esse é o grande objetivo desta MP e basta ver que há quase um consenso do mérito dela por todos os quadros partidários, sendo da oposição, da situação, da esquerda, da direita”, defende o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Para o parlamentar, a medida contribuirá para a abertura de novos negócios e para a geração de emprego no país.