LDO sancionada: Prefeitura trabalhará com orçamento de R$ 250 milhões para 2024

Foto: Eduardo Lacerda/Prefeitura de Santiago

Nesta terça-feira (31), o prefeito Tiago Gorski Lacerda sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, mais um passo importante na gestão do município. Essa lei representa um mecanismo essencial para consolidar o plano plurianual instituído por meio da Lei Municipal nº 305/2021, elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores em 30 de agosto de 2023, passando por debates, análises e aprovação. Com um orçamento estimado em cerca de R$ 250 milhões, a municipalidade se prepara para investir em projetos já em andamento, manutenção de programas e ações das secretarias municipais, bem como em novos investimentos em diversas áreas.

De acordo com a Carta Magna, em seu Art.165:
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.