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07/03/2024 | 10h15min

Janela partidária começa nesta quinta e movimenta as siglas

No período, que vai até o dia 5 de abril, os vereadores poderão trocar de partidos sem correr o risco de perder os seus mandatos

Começa nesta quinta-feira, 7 de março, o prazo para que vereadores e vereadoras eleitos no último pleito municipal, em 2020, possam trocar de partido e disputar a reeleição ou concorrer a cargos de prefeitos e vices sem risco de perder seus mandatos. Este ano o período, conhecido como ‘janela partidária’, se estende até 5 de abril, e vai movimentar as siglas no sentido de buscarem nomes para as disputas nas cidades, como já pode ser observado em Porto Alegre e nos maiores colégios eleitorais do Estado.

 

A janela partidária é uma das três situações admitidas na legislação como justa causa para a troca de legenda. Ela abrange sempre um prazo de 30 dias, que termina seis meses antes das eleições. Neste ano, o primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro. Instituída pela reforma eleitoral de 2015, a regra consta da Lei dos Partidos Políticos, e também tem previsão na Emenda Constitucional 91, de 2016. Ela é aberta em todos os anos eleitorais, ou seja, de dois em dois anos. 


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