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27/06/2019 | 11h55min

Guarda Municipal aguarda regulamentação para cobrar prática de skate em ruas e calçadas

A documentação regulamentando está no Jurídico da Prefeitura; multas e apreensões estão previstas

Foto: Ieda BeltrãoFoto: Ieda Beltrão

Em março, a Guarda Municipal de Santiago havia feito um acordo com os Skatistas, entretanto o mesmo foi quebrado, mencionou o chefe do órgão, João Alberto de Lima, frente aos últimos acontecimentos envolvendo esta prática em locais impróprios, como pista de rolamento e calçadas.

 

Lima ressaltou que o assunto já havia sido esquecido e que providências serão tomadas. Ele informou que a documentação regulamentando está no Jurídico da Prefeitura.

 

Lima lembrou que foram colocados alguns locais alternativos para a prática de skate, mas que não deram certo. Ressaltou que de acordo com o Código de Postura, artigo 44, inciso 5º o uso de patinetes, skates e outros equipamentos de práticas de esporte, sobre a via de passeio e pista de rolamento é proibido.

 

A partir deste preceito, é que a documentação está sendo adequada, inclusive prevendo um local adequado para o recolhimento dos skates que venham a ser apreendidos.

 

O chefe da Divisão de Trânsito salientou ainda a efetiva participação do Conselho Tutelar, já que praticamente todos os usuários são menores de idade. Também precisa ser definida a aplicação da multa, referente ao Valor Referencial Municipal, hoje em R$ 197, porém, se tratando de uma natureza gravíssima, o valor será multiplicado em dez vezes, totalizando R$ 1.973.

 

 Outro fator importante a ser definido são os horários que a guarda municipal irá atuar. Lima deixou claro que ninguém tem nada contra a prática do skate, mas do jeito que está não dá pra continuar e, que assim que o embasamento legal estiver concluído as providências serão tomadas.


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