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15/06/2020 | 10h10min

Governo do RS se reúne para montar estratégia e garantir que prefeitos cumpram regras

Bandeira Vermelha começou a ser cumprida nesta segunda

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio PiratiniFoto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Na manhã desta segunda-feira (15), o governador Eduardo Leite convocou uma reunião para definir a estratégia do Executivo frente a rebelião de prefeitos de regiões que devem cumprir as exigências da bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado, através da bandeira Vermelha.

 

Parte dos prefeitos indignados com a mudança na cor da bandeira argumentava que não existiam decretos regulamentando as mudanças e que, portanto, seu cumprimento podia ser questionado. Além dos ajustes no sistema de bandeiras, os decretos reiteram a declaração de estado de calamidade pública em todo o território gaúcho. O 55.310 determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas.

 

Na linha de frente da atuação do Executivo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promete tomar providências legais se necessário, encaminhando representação criminal ao Ministério Público estadual, com base no artigo 268 do Código Penal. “Em se confirmando o descumprimento, as medidas cabíveis são criminais. Representaremos ao MP. E, ainda, o ajuizamento de ação civil pública para obrigar os municípios a cumprirem as normas estaduais de distanciamento controlado”, assegura o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.


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