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10/04/2024 | 15h41min

Governo do Estado garante investimentos anuais para Pontos e Pontões de Cultura

Novidade está prevista em decreto publicado no fim de março

A novidade foi informada pela Sedac ao Comitê Gestor da Cultura Viva do RS. Foto: Rafael Varela | SedacA novidade foi informada pela Sedac ao Comitê Gestor da Cultura Viva do RS. Foto: Rafael Varela | Sedac

Os Pontos e Pontões de Cultura, instrumentos de gestão da Política Estadual de Cultura Viva, agora têm assegurada uma cota anual de 10% dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/RS). Publicada na semana passada em decreto do Governo do Estado, a novidade foi informada oficialmente pela secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, ao coordenador geral do Comitê Gestor da Cultura Viva do RS, Mestre Ivan Therra, em reunião na Sedac, na última sexta-feira (5). 

 

Os investimentos devem ser direcionados aos Pontos e Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor e inscritos no Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva. Poderá ser estabelecido rateio dos valores disponíveis para a transferência, de forma direta, e a utilização dos recursos transferidos de forma direta deverá ser discutida junto aos comitês gestores comunitários. 

 

No ano passado, a Sedac divulgou que, após chamada pública, 91 entidades foram selecionadas para compor o Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva, estando habilitadas a usufruir dos benefícios desse cadastramento, dentre eles o que garante a priorização dos Pontos e Pontões de Cultura. Esse foi o primeiro processo de cadastramento realizado em conformidade com a Lei Estadual de Cultura Viva, de 2014. A pasta tem atuado junto ao Comitê Gestor para abertura de nova certificação em breve.

 

Saiba mais 

 

São considerados Pontos de Cultura os grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos. Já os Pontões de Cultura são espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura e Centros de Cultura destinados à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura, que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum. 

 

A Política Estadual de Cultura Viva é a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura, voltada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos. Nos últimos anos, passou por uma série de avanços, como a instituição do Comitê Gestor e a retomada de convênio federal em 2019, os editais com pontuação extra a partir de 2020 e a primeira certificação do Cadastro Estadual em 2023.


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