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30/01/2020 | 09h29min

Estado: aprovada em 2º turno mudança na previdência e gratificações de servidores

Assembleia aprovou quatro projetos do pacote de Eduardo Leite nesta quarta

Avançou ainda mais

 

O pacote do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, avançou ainda mais, no início da noite desta quarta. Os deputados aprovaram em segundo turno a PEC 285/2019, que altera artigos relacionados a vantagens e aposentadoria dos servidores. O resultado da segunda votação foi 36 votos favoráveis a 16 contra. O Piratini teve um voto a mais a favor. 

 

Dos projetos do pacote, a PEC era o único que necessitava ser aprovado em dois turnos. Além disso, demandava um maior número de votos – 33, o equivalente a dois terços do parlamento – para ir à sanção. 

 

A sessão seguiu e, em seguida, entrou em votação o PL 1/2020, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais. As propostas acerca dos servidores militares entrarão na pauta desta quinta-feira, terceiro dia de votação das sessões extraordinárias. 

 

Mais cedo, outros três projetos do pacote já haviam sido aprovados: o PL 500, que prevê a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais; o PLC 2/2020, que altera o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis; e o PL 3/2020, que altera o Estatuto de Carreira do Magistério. 

 

Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite comemorou as aprovações, algumas delas que tiveram negociações até quase a hora da votação. “Os deputados, especialmente os da base do governo, exerceram seu papel com muito diálogo, e construíram alterações pertinentes”, escreveu Leite. 


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