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12/01/2021 | 11h21min

Decreto que reduz restrições nas bandeiras do Distanciamento Controlado é publicado

Documento autoriza o aumento do limite de ocupação em comércios considerados essenciais

O governo do Rio Grande do Sul publicou, na noite desta segunda-feira, o decreto que ajusta os parâmetros das bandeiras do modelo de Distanciamento Controlado. Na prática, o documento reduz as restrições impostas às cidades gaúchas, em todos os níveis epidemiológicos da Covid-19, no comércio e na administração pública.

 

Para os lojistas, a principal novidade é o aumento do limite de pessoas em relação à área útil de cada estabelecimento. Na bandeira amarela, as unidades vão poder receber um cliente a cada 2m²; na laranja, um a cada 4m²; na vermelha, um a cada 6 m²; e na preta, um a cada 8 m².

 

No formato atual, também não há restrições de número de trabalhadores, passando a valer um sistema único de teto de ocupação, envolvendo funcionários e público. Entretanto, nem todos os comerciantes poderão se valer da nova regra – que beneficia apenas as lojas de manutenção e reparação de veículos, atacados, varejos de alimentos e postos de gasolina.

 

Enquanto isso, na administração pública, há a previsão de retorno de mais servidores aos postos de trabalho presencial. Na bandeira amarela, ao invés de 50% do total de funcionários, é permitida a presença de 100%. Na laranja, passa de 50% para 75%; na vermelha, sai de 25% para 50%; e na preta, passa 0% a 25%.

 

Administração de trânsito também passa por mudanças

 

Ainda conforme o mais recente decreto publicado pelo Palácio Piratini, a administração de trânsito também passa por flexibilizações. Entretanto, elas só valem na bandeira amarela – que, agora, tem limite de 100% dos trabalhadores em atividade presencial. Nas demais, mantém-se o limite de 75% e acrescenta-se possibilidade de normativa municipal.

 

Para os municípios classificados como de risco baixo para a transmissão da Covid-19, também há a possibilidade de que os serviços de habilitação de condutores também operem com 100% da capacidade. Hoje, nenhuma cidade se enquadra na bandeira amarela – mas, graças à cogestão, os protocolos poderão ser adotados por Santa Rosa e Ijuí.


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