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04/02/2020 | 09h07min

CCJ começa trabalhos na quarta e quer votar PECs do Plano Mais Brasil até março

A presidente da comissão do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs, todas voltadas para a área econômica

A primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para está quarta-feira (5). A presidente da comissão do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs, todas voltadas para a área econômica. 

 

As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado: PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos; PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos; PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.

 

A comissão deve estabelecer ainda esta semana um calendário dos debates e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para análise no Plenário do Senado. 


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