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13/10/2020 | 17h40min

Campanha chama atenção para os direitos das trabalhadoras domésticas

Essenciais São Nossos Direitos leva informação às profissionais

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a organização não governamental Themis realizam hoje (13) a campanha Essenciais São Nossos Direitos, que divulga a profissionais do Rio de Janeiro, Volta Redonda (RJ), Salvador, Sergipe, Recife e Pelotas (RS) informações sobre dispositivos capazes de amparar legalmente estas profissionais no exercício das atividades. Articulada com sindicatos, a ação, que conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), estende a orientação à população em geral, já que pode contribuir para a proteção da categoria. 

 

No âmbito da campanha, está havendo uma transmissão para discussão do tema, veiculada pelo perfil do Facebook da Themis.

 

Apesar de a Emenda Constitucional 72 - mais conhecida como PEC das Domésticas - valer desde 2013, é desconhecida pela maioria das pessoas. De acordo com levantamento elaborado pela Themis, 70% das trabalhadoras domésticas e 83% dos empregadores afirmaram não saber qual é o teor do texto, que garantiu à categoria direitos que já se aplicavam aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A emenda também prevê jornada semanal de 44 horas e o pagamento de horas extras, quando o expediente for excedido.

 

Conforme destacam as entidades que promovem a campanha, a falta de informação pode agravar condições que já atingem grande parte das domésticas, como a informalidade, a violência e a discriminação. Conforme ressalta a coordenadora de projetos da Themis, Jéssica Miranda, a categoria passou a ter carteira assinada somente em 1970, embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) esteja em vigor desde a década de 1940.


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