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19/06/2020 | 11h07min

Banco Central autoriza a renegociação de dívidas de produtores de municípios com reconhecimento federal de emergência. Santiago é um deles

Terão direito todos os produtores de municípios com situação de emergência reconhecida pelo governo estadual

Santiago é um dos municípios que teve o reconhecimento federal. Foto: Ieda BeltrãoSantiago é um dos municípios que teve o reconhecimento federal. Foto: Ieda Beltrão

Publicada na quinta-feira passada, a Resolução Nº. 4.802, do Banco Central, autoriza a renegociação da dívida dos produtores rurais gaúchos que tiveram perdas com a seca que atinge o Rio Grande do Sul desde o final do ano passado. Terão direito todos os produtores de municípios com situação de emergência reconhecida pelo governo estadual. 

 

Santiago é um dos municípios que teve o reconhecimento federal através da Portaria Federal número 1.214, publicada no dia 27 de abril de 2020, que reconhece a situação de emergência após processos montados pela Defesa Civil, considerando os prejuízos na agricultura e pecuária.

 

Esse reconhecimento é exigido para o processo de renegociação de dívidas dos produtores. Conforme a resolução, as dívidas relativas ao custeio vencidas ou vincendas entre 1 de março a 31 de dezembro de 2020 terão até sete anos de parcelamento. Os investimentos com parcelas vencidas ou vincendas entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020 terão a prestação transferida para após a última.

 

Também será liberado custeio para a agricultura familiar no valor de R$ 20 mil, com juros de 4,6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento, com carência de 12 meses. Os médios produtores atendidos pelo Pronamp terão R$ 40 mil de crédito, juros de 6% ao ano e as mesmas condições de prazo.


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