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10/10/2019 | 10h18min

Arma de propriedade de agressor será imediatamente apreendida nos casos de violência contra a mulher

De acordo com o Instituto Maria da Penha (IMP) a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de agressão física no Brasil

Foto: Ieda BeltrãoFoto: Ieda Beltrão

Na última quarta-feira (09), o Diário Oficial da União publicou a lei sancionada pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.

 

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

 

A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

 

De  acordo com o Instituto Maria da Penha (IMP) a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de agressão física no Brasil.


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