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06/03/2020 | 08h56min

Aprovado no Senado, novo marco legal do setor elétrico garante liberdade de escolha e economia na conta de luz

Texto permite que qualquer consumidor escolha de onde quer adquirir energia e opte até por fontes renováveis; texto segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016), que permite que todo consumidor tenha acesso ao mercado livre de energia em um prazo de 42 meses após a sanção. Pela proposta, quem utilizar cargas superiores a três mil kilowatts (kW) de energia terá a opção de escolher o fornecedor.

 

Com o aumento da concorrência, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), espera uma redução no valor da conta de luz. “A medida garante ao setor a segurança necessária aos empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir dessas inovações, para ter energia farta e barata”, afirma Rogério.

 

No substitutivo aprovado, o relator adequou o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de três mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.


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