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29/06/2019 | 17h58min

Aprovado na Câmara, projeto sobre fundo para a construção de gasodutos, o Brasduto, volta ao Senado

Deputados autorizaram destinação de recursos do pré-sal para financiar gasodutos. Devido à mudança no texto, matéria retornará aos senadores

O Senado deve apreciar na próxima semana projeto de lei (10985/18) que trata sobre o risco hidrológico de geradores hidrelétricos e sobre a criação do fundo para construção de gasodutos, o chamado Brasduto. Na tarde da última quarta-feira (26), deputados federais analisaram sugestões de mudanças ao texto do PL. Eles mantiveram o direcionamento de 20% do total do Fundo Social, abastecido com recursos de royalties do pré-sal, para o Brasduto.

 

O PL estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico, conhecido como GSF. Na prática, permite o aumento do prazo de outorga de usinas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

 

Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto resolve uma questão importante. “Se o GSF não tiver um aperfeiçoamento, na sua forma legal, o consumidor continuará pagando o pato. A energia sobe toda vez que há redução nos índices pluviométricos. E sobe muito! A forma estabelecida na legislação não contempla adequadamente essas mudanças. É como se isso fosse imprevisível”, declarou.

 

A proposta tenta solucionar um impasse entre governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – no qual a negociação do preço não sofre restrições – que não aceitaram os termos da Lei 13.203/2015 para regular o chamado risco hidrológico. Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios. Isso faz com que a geradora não tenha segurança para honrar contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

 

“É um projeto que se preocupa com os interesses do país, possibilita redução do custo de energia para o consumidor final e pacifica um problema judicial que pode ser grave para o governo, porque os passivos que existem em relação ao GSF têm sido ganhos na Justiça por várias geradoras de energia. É preciso resolver essas pendências”, completou Sávio.


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