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14/06/2019 | 16h49min

Alteradas regras para viagens de crianças e adolescentes

Confira as orientações da juíza da infância e da juventude da comarca de Santiago, Ana Paula Nichel Santos

As crianças precisam estar seguras. Foto: DivulgaçãoAs crianças precisam estar seguras. Foto: Divulgação

Foram alteradas as regras para viagens de crianças e adolescentes. Em primeiro lugar está a importância do Registro de Identidade que todos devem portar, além da certidão de nascimento.

 

Conforme a juíza da infância e da juventude da comarca de Santiago, Ana Paula Nichel Santos crianças de até 12 anos incompletos precisam de autorização judicial, quando estiverem desacompanhadas.

 

No caso de estarem acompanhadas por familiar precisam do RG e comprovação do parentesco, como a certidão de nascimento. Quando viajarem com outras pessoas, tipo padrinhos e amigos, por exemplo, além dos documentos necessários, é obrigatória a autorização feita por um dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida, informando os dados do acompanhante, o destino da viajem e por quanto tempo ficará fora do domicilio. O formulário de autorização consta no site do Conselho Nacional de Justiça- Cnj.

 

Para os adolescentes na faixa etária dos 12 aos 16 anos incompletos não há necessidade de autorização judicial para viagem quando se tratar de comarcas vizinhas. Aos que se deslocarem para outras cidades, dispensa-se esta autorização, mas devem estar acompanhados por um familiar e por documentos que comprovem o parentesco. Quando viajarem com terceiros, além dos documentos, devem portar a autorização dos pais.

 

A partir dos 16 anos completos, devem apenas portar o documento de identificação. Quando se tratar de viagens internacionais, além do RG e do passaporte, se obrigatório, é preciso autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida conforme o formulário padrão do CNJ em duas vias originais que substitui a autorização judicial.

 

 A juíza Ana Paula, informa que a autorização judicial para viajem pode ser retirada diretamente no Fórum, na Vara da Infância e da Juventude, 4º andar pelo próprio familiar, além de informações complementares.


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