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09/08/2017 | 09h13min

Austrália decidirá legalização do casamento gay por voto postal

A medida não requer a autorização do Legislativo

A Austrália decidirá a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de uma votação pelo Correio. Nesta quarta-feira (data local), o Senado rejeitou proposta para convocar uma consulta popular sobre a matéria. A informação é da Agência EFE.

 

O Senado não obteve a maioria necessária para submeter ao debate o projeto de lei que convoca a consulta, iniciativa apoiada por 31 dos 76 senadores.

 

O plenário da Casa já havia rejeitado em novembro um projeto de lei para permitir o referendo sobre a união entre homossexuais, cuja convocação foi uma promessa eleitoral do primeiro-ministro Malcolm Turnbull.

 

A decisão abre as portas para que o governo conservador convoque a população a dar seu voto pelo Correio, medida que Turnbull anunciou ontem ao prever a rejeição no Senado. A medida não requer a autorização do Legislativo.

 

Na consulta voluntária pelo Correio, as cédulas serão distribuídas em 12 de setembro e deverão ser devolvidas com uma resposta até 7 de novembro.

 

Se a população for favorável à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, espera-se que a matéria seja debatida no plenário antes de 7 de dezembro, data na qual o Parlamento encerra suas sessões legislativas.

 

Os que se opõem ao referendo, entre eles os trabalhistas, os verdes e ativistas, consideram que um debate poderia acirrar a homofobia, por isso defendem que a legalização seja decidida no Parlamento.

 

Pesquisa recente, encomendada por uma organização não governamental (ONG) australiana de defesa do casamento igualitário, mostra que 72% dos cidadãos do país apoiam a legalização, enquanto o setor conservador cristão é contrário ao projeto.

 

A Austrália, que permite a união civil em muitos de seus estados, recebeu críticas de várias organizações pela lentidão na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

Em dezembro de 2013, a Suprema Corte anulou uma legislação que permitia o casamento gayno Território da Capital Australiana, por considerar que a mesma viola a Lei Federal de Casamentos, de 1961.

 

Além disso, propostas legislativas similares fracassaram no estado da Tasmânia e em Nova Gales do Sul, cuja capital é Sydney.

 

EBC


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