No ar:
Jornada Esportiva - Rede Gaúcha Sat    18h00min às 20h00min

Ouvir!      Fale com o locutor/mural

» Geral » Serviço


28/04/2017 | 16h02min

TST determina que 80% dos funcionários dos Correios trabalhem durante a greve

Decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.

 

Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.

 

Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.

 

EBC


Veja também:


20/10/2017 | 14h21min

» Clima: Diversas rodovias federais tiveram o trânsito interrompido devido a temporal

20/10/2017 | 14h11min

» Solidariedade: Secretaria de Desenvolvimento pede doação de colchões para ajudar famílias atingidas

20/10/2017 | 14h08min

» : Professora lança livro com práticas pedagógicas


Comentários:


Voltar ao topo