No ar:
Jornada Esportiva - Rede Gaúcha Sat    14h00min às 18h00min

Ouvir!     

» Geral » Serviço


28/04/2017 | 16h02min

TST determina que 80% dos funcionários dos Correios trabalhem durante a greve

Decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.

 

Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.

 

Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.

 

EBC


Veja também:


18/02/2018 | 12h38min

» Economia: Banrisul apresenta balanço de 2017 nesta segunda-feira

18/02/2018 | 12h37min

» Loteria: Aposta de Curitiba leva prêmio de R$ 104 milhões da Mega-Sena

18/02/2018 | 12h37min

» Segurança: Operação Golfinho terá redução gradual a partir desta segunda


Comentários:


Voltar ao topo