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15/03/2017 | 09h41min

TST derruba liminar que suspendia publicação da "lista suja" do trabalho escravo

Ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou a liminar concedida, na última terça-feira, 7, pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

 

Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado nesta terça, 13, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica reestabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até a última terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.

 

Em sua decisão, Bresciani acatou os argumentos apresentados pelo MPT de que a liminar do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprimiu a instância recursal do TRT e também fere o regimento interno da corte.

 


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