No ar:
Clube do Ouvinte - Jorge Augusto Gonçalves    20h10min às 22h00min

Ouvir!      Fale com o locutor/mural

» Geral » Direitos humanos


15/03/2017 | 09h41min

TST derruba liminar que suspendia publicação da "lista suja" do trabalho escravo

Ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou a liminar concedida, na última terça-feira, 7, pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

 

Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado nesta terça, 13, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica reestabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até a última terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.

 

Em sua decisão, Bresciani acatou os argumentos apresentados pelo MPT de que a liminar do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprimiu a instância recursal do TRT e também fere o regimento interno da corte.

 


Veja também:


18/10/2017 | 11h00min

» Educação: Professora de Pedagogia da URI Santiago participa de missão acadêmica na Argentina

18/10/2017 | 10h12min

» Economia: Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

18/10/2017 | 09h50min

» Educação: Inscrição promocional ao vestibular neste sábado


Comentários:


Voltar ao topo