No ar:
Amanhecer nos Pampas - Luiz Fernando Rocha    05h30min às 06h45min

Ouvir!     Fale com o locutor

» Geral » Cultura


08/03/2017 | 18h01min

Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos

Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 8, isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

 

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

 

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.


Veja também:


23/08/2017 | 12h14min

» Polícia: Desentendimento entre professora e acadêmica da Uri Santiago gera ocorrência policial

23/08/2017 | 11h57min

» Oportunidade: Técnico agrícola é uma das vagas disponíveis no Sine de Santiago

23/08/2017 | 09h14min

» Economia: Impostos atrasados com 80% de desconto sobre as multas e juros pode ser pago até o dia 29 de setembro


Comentários:


Voltar ao topo