No ar:
Buenas Tarde meu Santiago (1º parte) - Marco Antônio Nunes    17h00min às 17h55min

Ouvir!     

» Geral » Cultura


08/03/2017 | 18h01min

Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos

Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 8, isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

 

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

 

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.


Veja também:


22/02/2018 | 15h40min

» Economia: Santiago entre os municípios gaúchos que cresceram no conceito do Ministério do Turismo

22/02/2018 | 15h10min

» Segurança: RS: concurso para delegado tem 100 vagas e salário de mais de R$ 20 mil

22/02/2018 | 10h34min

» Política: Presidente da Assembleia RS aconselha, "Não anule seu voto, é um grande erro"; ouça a entrevista


Comentários:


Voltar ao topo