No ar:

Ouvir!     

» Geral » Cultura


08/03/2017 | 18h01min

Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos

Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 8, isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

 

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

 

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.


Veja também:


22/04/2018 | 14h31min

» Economia: Receita espera por 14 milhões de declarações do IR até 30 de abril

22/04/2018 | 14h16min

» Nacional: Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa nesta segunda

22/04/2018 | 11h27min

» Trânsito: Jovem de 27 anos morre em acidente de trânsito na BR 287


Comentários:


Voltar ao topo