No ar:
Olho Vivo - Jones Diniz    08h10min às 09h55min

Ouvir!     

» Geral » Justiça


07/06/2018 | 07h21min

STJ proíbe suspensão de passaporte de devedor

Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

 

O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. No entanto, no caso da carteira de habilitação, a turma não acatou parte do recurso (habeas corpus) contra a decisão da primeira instância por entender que o direito de circulação do réu está mantido, somente sem poder conduzir um veículo. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

 

“Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.”, disse o ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ. No caso de motoristas profissionais, segundo o relator, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.


Veja também:


17/08/2018 | 15h24min

» Cidade: Prefeito de Santiago fala sobre investimentos em habitação popular para breve

17/08/2018 | 15h12min

» Seleção : Everton, do Grêmio, é um dos convocados de Tite

17/08/2018 | 13h57min

» Segurança: Polícia Civil e Brigada Militar realizam operação conjunta no bairro Ana Bonato


Comentários:


Voltar ao topo