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18/05/2018 | 12h59min

Santiago passará a cobrar taxa de ISS em eventos com ingresso

A prefeitura que não cumprir terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

Prefeito Tiago Gorski. Foto: Ieda BeltrãoPrefeito Tiago Gorski. Foto: Ieda Beltrão

Santiago passará a cobrar 5% de  taxa de ISS (Imposto sobre Serviços) de bilheterias de todos os shows, bailes e espetáculos promovidos na cidade, assim como das bandas. A decisão, segundo o prefeito Tiago Gorski é baseada no Código Tributário, aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores, em de conformidade com a Lei Complementar Federal  157/2016, onde o Tribunal de Contas aponta os municípios para se adequarem no que se refere à renúncia de receitas. 

 

O prefeito lembra que todos os municípios foram obrigados a se adequar sob pena de serem responsabilizados por renúncia de receita. Gorski observa que só não será cobrada a taxa de ISS quando se tratar de evento totalmente gratuito, isto inclui as atrações, do tipo bandas, espetáculos de ballet, entre outros.

 

Reitera Gorski que o foco não é arrecadar dinheiro para os cofres municipais, apesar de que haverá incremento de receita, mas sim adequar a cidade á uma nova legislação vigente em que as prefeituras estão sendo cobradas.

 

 A prefeitura que não cumprir terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e os contribuintes que não pagarem entram em dívida ativa, além de correrem o risco de responder as processos judiciais e administrativos.


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