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22/02/2018 | 10h15min

Revisão da lei Orgânica e do Regimento Interno do poder legislativo é uma das missões da Câmara de Vereadores em 2018

A Câmara de Vereadores de Santiago tem uma missão importante neste ano: a revisão da lei Orgânica da cidade e do Regimento Interno do poder legislativo, este datado desde 1985.

 

De acordo com o vereador presidente, Décio Loureiro (PP)  o Regimento está bastante defasado em comparação às diversas mudanças da Constituição Federal.

 

Para isso, a Câmara promoverá  curso de capacitação pelo Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos no dia 28 de fevereiro e primeiro de março abordando Processos Legislativos, principais tópicos do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

 

No entendimento do vereador Décio, já que duas importantes leis serão revistas é preciso que todos estejam capacitados.  O Poder Legislativo de Santiago decidiu abrir à participação de outras Câmaras de Vereadores da região./ O palestrante será o presidente do próprio Instituto, André Leandro de Souza.

 

O curso de capacitação  será das 09 horas  às 12 e das 14 às 17 horas totalizando doze horas de qualificação aos vereadores e servidores dos legislativos da região.

 

Serão formadas duas comissões para revisar a Lei Orgânica e Regimento Interno que terão trinta dias para concluir os trabalhos. Décio Loureiro estima que várias mudanças sejam feitas, mas a partir de um estudo minucioso.//

 

 


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