Promotoria chama atenção para preços nos produtos

A Promotoria de Justiça Especializada de Santiago, recomendou a todas as lojas comerciais que nos produtos, vitrines e gôndolas sejam colocados os preços em caracteres legíveis, por meio de etiquetas ou similares, ou por meio de relações de preços dos produtos expostos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.

A recomendação, inclusive repassada ao Centro Empresarial de Santiago considera a instauração de Inquérito Civil, cujo objeto é apurar a falta de colocação de preços em alguns produtos ou nas gôndolas de supermercados e lojas e Santiago, bem como da colocação à venda de produtos refrigerados reembolsados em supermercados e padarias da cidade, em desconformidade com a Lei de Defesa do Consumidor.

O não atendimento a recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por lesão a interesses ou direitos coletivos previstos no Código de defesa do Consumidor.