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01/04/2018 | 14h25min

Projeto de combate à pirataria deve ser discutido nesta semana na Câmara

Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto

 

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário esvaziado em virtude do recesso de Páscoa inviabilizou a análise.

 

Há nove anos tramitando no Congresso, o PL 333/99 altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de prisão em regime fechado para os crimes de falsificação, além da aplicação de multa. Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.

 

EBC


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