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19/01/2018 | 16h20min

Prefeitos não poderão mais cobrar taxa do serviço de bombeiros

Corpo de Bombeiros de Santiago, por exemplo, deixará de receber cerca de R$ 400 mil por ano

Bombeiros terão de buscar outras alternativas. Foto: Ieda BeltrãoBombeiros terão de buscar outras alternativas. Foto: Ieda Beltrão

Com a decisão do Superior Tribunal Federal que em maio de 2017, proibiu todas as prefeituras de cobrar, junto ao IPTU taxa referente aos serviços de bombeiros, o Corpo de Bombeiros de Santiago, por exemplo, deixará de receber cerca de R$ 400 mil por ano, conforme informou o comandante da unidade, capitão, Rafael Gonçalves Pereira. 

 

O STF entendeu que como o serviço é prestado pelo Estado, é de responsabilidade dele promover a manutenção dos Corpos de Bombeiros. Preocupado com esta situação o capitão Rafael reiterou que não existe mais nenhuma possibilidade de os municípios voltarem a cobrar esta taxa. O que pode ocorrer, são as contribuições voluntárias.   Em Santiago os valores podem ser depositados na Caixa  Econômica Federal   AG. 0503 – conta  06.71.010-9; BANCO DO BRASIL - AG. 03530 - conta 37.901-8 e  BANRISUL AG. 0360, conta  04.026179.0-3.

 

 O comando do Corpo de Bombeiros também está buscando uma outra forma, de junto  ao IPTU, ser emitido um boleto, sem valor descrito, para que o próprio munícipe decida a cerca de quanto poderá contribuir para uma conta exclusiva do Corpo de Bombeiros.

 

Rafael Gonçalves destacou a importância do serviço do Corpo de Bombeiros,  entre eles o atendimento  ambulatorial pelo resgate. Segundo o oficial, em Santiago, com todas as dificuldades encontradas este serviço sempre foi mantido, mas não sabe até quando pela queda brusca na arrecadação que ficará tão somente nas expedições de taxas de vistorias e alvarás.

 

Gonçalves salientou que para piorar a situação, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei aumentando o prazo dos alvarás para cinco anos. Acrescentou que o Corpo de Bombeiros de Santiago está em estado de alerta  porque o Estado não repassa quase nada.

 

 A arrecadação anual não deverá chegar a R$ 100 mil derivada tão somente de emissão de alvarás e vistorias.


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