Microempreendedores individuais podem parcelar dívida em até 120 vezes

O microempreendedor individual que está pendente com os pagamentos dos boletos gerados pelo sistema do Simples Nacional poderá, a partir desta semana, pedir o parcelamento de dívidas geradas até maio de 2016 e quitá-la em até 120 vezes, com juros de 1%.

No caso de dívidas a partir desta data, o parcelamento é de, no máximo, 60 meses. Isso pode ser feito por meio do site da Receita Federal, no portal e-Cac, no portal do Simples Nacional ou com o auxílio dos servidores da Sala do Empreendedor, na Prefeitura de Santiago. Conforme o agente administrativo Eduardo Dorneles dos Santos, o atendimento aos MEIs acontece sempre às segundas, quartas e sextas. Santiago possui mais de 1.500 MEIs.

O prazo para pedir o parcelamento encerra no dia 2 de outubro, sendo que o valor mínimo das parcelas fica em R$ 50. Em todo o Brasil, o saldo devedor dos MEIs é de R$ 1 bilhão e 700 milhões e esta é a primeira vez, desde 2009, que o Governo abre um programa de parcelamento. Atualmente, 60% dos 7 milhões de MEIs estão com dívidas pendentes.

Consequências

Para o microempreendedor individual estar em dívida é ruim, pois ele fica sem o direito a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.