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05/01/2018 | 13h14min

Microempreendedor Individual tem novas regras

Limite de faturamento aumentou de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Começaram a valer neste início de ano as novas regras para quem se enquadra no regime de Microempreendedor Individual (MEI). Por isso, os empresários devem ficar atentos às mudanças. O limite de faturamento aumentou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Isso significa que mais pessoas poderão se beneficiar do MEI.

 

Assim, empreendedores que faziam parte do Simples Nacional podem optar pelo MEI, que cobra tributos menores dos contribuintes. A medida também beneficia quem ultrapassou o teto antigo em até 20% (R$ 72 mil). Para regularizar a situação, esses empresários devem pagar uma taxa variável à Receita Federal.

 

Desse modo, os ganhos mensais do MEI devem chegar em média a R$ 6.750. Além das alterações quanto ao faturamento, o MEI passa a admitir novas categorias, como apicultores; locadores de bicicletas, equipamentos esportivos, motos e videogames; além de prestadores de serviços de poda, semeadura e roçagem.

 

As mudanças, no entanto, desenquadram outras atividades do MEI. É o caso de personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis. Até dezembro do ano passado, 7,7 milhões de empreendedores eram optantes do MEI, uma expansão de 16% frente a 2016.


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