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29/01/2018 | 09h38min

Legalização de jogos de azar pode ser votada em 2018

Autor do projeto defende a necessidade de estipular um marco regulatório para a exploração destes jogos no Brasil

Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação

O projeto que autoriza e regulamenta a exploração do jogo do bicho, bingos, cassinos, apostas esportivas e não esportivas deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votado ainda neste ano. 

 

A proposta é do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, mas foi transformada pelo relator Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que prefere usar o termo "jogos de fortuna" ao invés de "jogos de azar". O autor do projeto defende a necessidade de estipular um marco regulatório para a exploração destes jogos no Brasil.

 

Outros parlamentares, no entanto, não apoiam o projeto e afirmam que esta legalização vai incentivar a lavagem de dinheiro e contribuir para o aumento do vício, como avalia o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

 

De acordo com o autor do projeto, a proibição não altera o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente mais de R$ 18 bilhões em apostas clandestinas. O texto contempla que o credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos vai ter validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

 

Além disso, o texto determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, fazendo com que elas sejam obrigadas a cadastrar os clientes e a informar as operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. 

 

Se o projeto for aprovado, outras medidas também deverão ser tomadas pelo Banco Central, no sentido de proibir o uso de cartões de crédito, por exemplo, em jogos de azar online administrados por empresa não-credenciada.

 

Segundo a proposta, quem receber premiações acima de R$ 10 mil deverá ser identificado pelos estabelecimentos para melhor controle. Essas informações deverão ser enviadas para o governo federal.

 

Se for aprovado na CCJ, o projeto, que é um substitutivo, deve passar por turno suplementar de votação. Isso quer dizer que haverá uma espécie de segunda votação do texto, mudando integral ou substancialmente a matéria original.


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