No ar:
Buenas Tarde meu Santiago (2º parte) - Marco Antônio Nunes    18h00min às 18h45min

Ouvir!     Fale com o locutor

» Geral » Economia


25/07/2017 | 15h58min

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional

Foto: Ieda BeltrãoFoto: Ieda Beltrão

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

 

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

 

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

 

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

 

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

 

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

 

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.


Veja também:


21/08/2017 | 16h48min

» Trânsito: Idosos vão poder ganhar desconto de 50% na hora de renovar a carteira de motorista

21/08/2017 | 14h49min

» Educação: Inscrições para o ProUni terminam sexta-feira para estudantes não matriculados

21/08/2017 | 14h46min

» Internacional: Autor de atentado de Barcelona é morto pela polícia catalã


Comentários:


Voltar ao topo