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24/05/2018 | 10h47min

Justiça Federal determina multa de R$ 1 mil por hora para quem bloquear rodovias federais gaúchas

Tem mais de 50 pontos em que há reunião de manifestantes as margens de rodovias federais do RS

Na manhã desta quinta (24), a Justiça Federal -  TRF-4 concedeu liminar em favor da União visando garantir o direito de livre circulação.


Demandada pela Polícia Rodoviária Federal, a AGU encaminhou solicitação à Justiça Federal.


A Liminar determina:


" aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que se abstenham de desencadear ou manter movimento que não seja pacífico e obstar a livre circulação daqueles que desejem trafegar em tais vias.
Para o caso de descumprimento da ordem, arbitro multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de desobediência para cada réu não nominado que for identificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, nos termos dos artigos 562 e 567 do CPC.


Ante o exposto,  defiro em parte o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar a expedição de mandado proibitório em favor da União, com abrangência em todas as rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul”


Aqueles que quiserem seguir viagem e forem coagidos por manifestantes podem acionar a PRF através do telefone 191.


No momento, são mais de 50 pontos em que há reunião de manifestantes as margens de rodovias federais do RS.
 


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