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11/10/2017 | 14h40min

Justiça dá ganho de causa em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Município estava incidindo previdência sobre algumas verbas não incorporadas

Depois de acionar o Poder Judiciário em relação a descontos indevidos pela Prefeitura, incidindo previdência sobre algumas verbas não incorporáveis, o Sindicato dos Servidores Públicos, comemorou a decisão favorável da justiça em relação a sua demanda. De acordo com a presidente da entidade, Marisa Ourique, o processo iniciou em 2013.

 

Segundo ela, pelo entendimento, tudo que o servidor contribuir para sua aposentadoria, será um direito quando se aposenta. O município estava incidindo previdência sobre algumas verbas não incorporadas, entre elas: horas extras, insalubridade, periculosidade, prêmio assiduidade, adicional  noturno, gratificações, entre outras.

 

O sindicato obteve parecer favorável em primeira instância pela juíza Ana Paula Nichel Santos, que julgou procedente a ação, determinando a suspensão dos descontos considerados indevidos. O executivo recorreu ao Tribunal de Justiça do RS,  que manteve a decisão da magistrada  de Santiago.

 

Marisa Ourique disse que o Sindicato iniciou um chamamento ao servidor para compareça a entidade a fim de tomar conhecimento do assunto e sobre os próximos passos, incluindo negociação com o Executivo, entre outros trâmites.

 

A sindicalista aproveitou para informar que  outra bandeira de luta do sindicato se refere ao vale alimentação, cuja negociação está bem avançada junto a prefeitura, com a promessa do prefeito Tiago Gorski Lacerda de que “alguma coisa vai sair”.

 

Conforme Marisa Ourique, devido ao salário básico baixo, se reivindicou ao prefeito Tiago, até mesmo uma cesta básica, que amenizaria a situação dos servidores.


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