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22/09/2017 | 13h14min

Irregularidades na emissão de Receitas Agronômicas chama atenção

Comissão de Ética do CREA-RS recebeu 232 processos de diversas Câmaras, sendo 80% ligados irregularidades nesse setor

Alimentos com agrotóxicos em excesso fazem muito mal à saúde. Foto: Ieda BeltrãoAlimentos com agrotóxicos em excesso fazem muito mal à saúde. Foto: Ieda Beltrão

De 2016 até junho deste ano, a Comissão de Ética do CREA-RS recebeu 232 processos de diversas Câmaras, sendo que 180 processos, aproximadamente 80%, são oriundos da Câmara Especializada da Agronomia e ligados a irregularidades na emissão de Receitas Agronômicas. Para o representante da Câmara de Agronomia na Comissão de Ética, Luiz Pedro Trevisan, os números servem de alerta.

 

O Receituário Agronômico faz parte da rotina de diversos Engenheiros Agrônomos e Técnicos de Nível Médio, responsáveis por receitar agrotóxicos para combater determinadas doenças e pragas. Cada um desses produtos destina-se a combater pragas e doenças em culturas específicas para seu uso, que são registrados pelos órgãos competentes antes da liberação para o comércio.    Se determinado agrotóxico está registrado apenas para o milho, por exemplo, o produto só pode ser receitado para aplicações em plantações de milho.

 

 Algumas culturas de hortigranjeiros (olericultura, floricultura e fruticultura) não possuem produtos registrados para determinadas doenças e pragas que os atingem, o mesmo ocorrendo com a canola e o girassol. Diante desse quadro, muitos profissionais, para resolver rapidamente o problema para o agricultor, acabam receitando produtos registrados para outras culturas para aplicação naquelas que não têm produtos registrados. Essa prática, vedada pela Lei dos Agrotóxicos e seu decreto regulamentador, será enquadrada como ‘Receita para cultura inexistente’ pela fiscalização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)”, aponta o engenheiro Trevisan.

    

As consequências dessa prática, que parece tão simples, são sérias. A Seapi, como responsável pela fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, nas suas fiscalizações, acaba detectando esse ilícito, autuando com multa o emitente da receita.


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