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18/06/2017 | 20h41min

Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2018

IPM indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas

Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini/DivulgaçãoFoto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini/Divulgação

Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição desta segunda-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.



O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação de R$ 33,34 bilhões, em 2018, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A portaria com o IPM provisório foi assinada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na última sexta-feira (16).



Pelo segundo ano consecutivo, a publicação do índice provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90.

 

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos.


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