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12/04/2017 | 10h03min

Fachin alega "interesse público" para retirar sigilos da Odebrecht

Ministro do STF determinou abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais

 Ministro Edson Fachin. Foto: Divulgação Ministro Edson Fachin. Foto: Divulgação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

 

Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

 

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúnica contra os suspeitos – uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como juistificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

 

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

 

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

 

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

 

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

 

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

 

Os gaúchos citados na Odebrecht

 

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, há sete nomes de políticos gaúchos na lista.

 

De acordo com a publicação, o ministro autorizou investigação contra o ministro Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, os deputados federais Marco Maia (PT), Maria do Rosário (PT), Onix Lorenzoni (DEM) e Yeda Crusius (PSDB), além dos ex-diretores-presidentes da Trensurb Humberto Kasper e Marco Arildo Prates da Cunha.

 

Veja por quais crimes os políticos serão investigados:

 

Eliseu Padilha: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em dois inquéritos.

Yeda Crusius: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Marco Maia: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Onyx Lorenzoni: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

Maria do Rosário: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

Humberto Kasper: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Marco Arildo Prates da Cunha: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

Contrapontos

 

O que diz Eliseu Padilha:
Por meio de sua assessoria de comunicação, o ministro afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso no momento.

 

O que diz Onyx Lorenzoni:
"Tenho absoluta tranquilidade dos meus procedimentos e vou em busca dos esclarecimentos. Se puder, vou abrir mão do meu foro privilegiado. Devo isso aos meus eleitores, que confiaram em mim. Se alguém me mostrar uma foto, uma conversa, uma ida com alguém da Odebrecht, eu renuncio ao meu mandato."

 

O que diz Marco Maia:
"São completamente mentirosas essas informações. Não há absolutamente relação minha de pedido de qualquer ilegalidade para ter qualquer benefício desta ou de qualquer outra empresa que tenha atuado no Rio Grande do Sul ou no país."

 

O que diz Humberto Kasper:

Por mensagem via WhatsApp, declarou: "Não sei sobre o assunto, não sei do que se trata. Por isso, não tenho como me pronunciar".

 

O que diz Maria do Rosário:

Por vídeo afirmou: "Minha vida é pública, minha vida pessoal é totalmente transparente, sigilo bancário e telefônico estão à disposição. (...) Eu não devo nada em padrões éticos à politica nacional e não admitirei ser citada em nada que diga respeito a isso. Vou seguir lutando e não vou me afastar das coisas que acredito, não vou permitir que detratores utilizem meu nome negativamente e espero que tudo isso seja muito rapidamente resolvido, porque meu nome e minha vida não estão à disposição para serem enxovalhados por quem quer que seja em nenhum lugar".

 

O que diz Yeda Crusius:

Em rede social publicou: "A todos os que buscam minha manifestação: o Ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ofereceu hoje listas de centenas de pessoas indicadas pelo PGR Rodrigo Janot para abertura de inquérito. Numa delas consta meu nome. Transparência é fundamental, e aguardamos ainda o levantamento do sigilo das delações que embasaram a decisão do Procurador Janot e do Ministro Fachin. Embora desconhecendo ainda as razões que o levaram a elaborar estas listas, considero fundamental tanto a Lava Jato quanto o trabalho do Supremo para que os inquéritos hoje autorizados sejam feitos e concluídos com a celeridade requerida por mim e por toda a população brasileira, separando o joio do trigo e promovendo a Justiça de que tanto o país precisa. Caso contrário cria-se a imagem de que todos os políticos são iguais. E não somos".

 

GAÚCHA

 


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