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28/07/2018 | 18h53min

Exportadores cobram de Justiça resoluções para tabelamento de fretes

Diretor da Anec relata que falta de previsibilidade pode causar problemas para o meio até 2019

Exportadores de grãos do país estão cobrando decisões da Justiça para soluções do tabelamento de preço dos fretes. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) realizaram um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal nesta semana para que a ação protocolada pelas associações na 22ª Vara Federal de Brasília seja julgada.

 

As discussões que estão na Justiça se encontram suspensas por determinação do ministro Luiz Fux, relator de três ações de inconstitucionalidade sobre o tema. A decisão foi tomada pelo ministro no final de junho, período em que o Tribunal entrou em recesso. Os trabalhos devem ser retomados só partir do dia 27 de agosto, quando está marcada uma audiência pública com entidades e especialistas.

 

As associações entraram com o pedido para que instâncias inferiores ao Supremo possam julgar o caso antes do dia 27, porque o tempo é considerado longo demais para as empresas, causando um cenário instável para todos.

 

Sérgio Mendes, diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, a Anec, alega que isso precisa ser resolvido o mais rapidamente possível.

 

“É uma atividade que você não pode ficar até dia 27 de agosto esperando o ministro que está com esse processo na mão tomar uma decisão, é o fim do mundo isso. A gente presume que ele acha que o próprio mercado pode resolver, não resolve, nesse momento é Lei. O que está vigorando é a primeira tabela, e é uma tabela impossível de trabalhar com ela, ela significa um aumento de US$ 40 dólares por tonelada”.

 

A atual Lei do tabelamento do frete prevê que, caso uma carga seja transportada a um preço inferior ao fixado pelo governo, o caminhoneiro tenha direito a uma indenização igual ao dobro da diferença entre a tabela e o valor efetivamente pago.

 

Temendo essa punição, as empresas têm procurado seguir a tabela. Do ponto de vista constitucional, as empresas acreditam que a fixação de preço viola princípios de livre iniciativa e concorrência.

 

Sérgio Mendes ainda aponta que a atual tabela em vigor aprovada pelo Legislativo nas vésperas do recesso não condiz com a realidade das associações. De acordo com ele, o futuro instável é uma grande preocupação para o setor.

 

“O frete hoje com essa tabela nova, o frete do milho é mais caro que o próprio preço do milho, então você não tem como exportar. Como você vai exportar? O grande problema nessa tabela não é só o preço, o custo... é a falta de previsibilidade porque a gente não sabe o que vai acontecer. Essa tabela como está não pode ficar, e a gente não sabe como ela vai ficar no futuro. Diante do fato que a gente não sabe como vai ficar não tem como você fechar negócio. Então, nosso grande problema não é 2018, e sim como vai ficar em 2019”.

 

Pelos cálculos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) o prejuízo acumulado até o momento com o transporte de grãos é da ordem de US$ 3 bilhões.


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