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17/12/2017 | 14h34min

Em última semana antes do recesso, Câmara discute lobby e mortes no trânsito

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

 

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra votações entre segunda (18) e terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos.

 

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde não voltou à pauta. Da mesma forma, a comissão especial que analisa a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 181) que considera a vida inviolável desde a concepção também não convocou reunião para concluir a votação da matéria, depois de várias tentativas.

 

Mortes no trânsito

 

O plenário da Câmara pode concluir, na segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Ainda estão pendentes de votação as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. Entre as emendas está a punição para os estados que não cumprirem a meta.

 

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado.

 

EBC


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